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NTEP: como o afastamento por transtorno mental chega ao FAP

Tempo de leitura:9 minutos
NTEP: como o afastamento por transtorno mental chega ao FAP

NTEP é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mecanismo que permite ao INSS presumir que uma doença tem relação com o trabalho quando aquele diagnóstico aparece com frequência estatisticamente maior na atividade econômica da empresa. Reconhecido o nexo, o afastamento passa a ser acidentário, o benefício B91.

Para o empregador, isso quer dizer que um afastamento por depressão ou ansiedade pode entrar no cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção, que multiplica de 0,5 a 2,0 a alíquota do RAT e incide sobre a folha de pagamento inteira.

Quase tudo o que se escreve sobre NTEP fala com o segurado: como conseguir o B91, como garantir a estabilidade. Este texto faz o caminho do outro lado da mesa. Mostra como um quadro de sofrimento psíquico que ninguém enxergou a tempo vira, dois anos depois, uma linha na contribuição previdenciária da empresa, e por que essa cadeia raramente aparece inteira para quem decide.

O que é o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)

O NTEP foi criado pela Lei 11.430/2006, que incluiu o artigo 21-A na Lei 8.213/1991, e regulamentado pelo Decreto 6.042/2007, que alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Na prática, é uma tabela, a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048, que cruza o código da atividade econômica da empresa (CNAE) com o código da doença (CID).

Quando o par CNAE e CID está na lista, a perícia médica do INSS presume que existe nexo entre o trabalho e o adoecimento. Não é preciso que a empresa emita CAT para isso acontecer. O efeito mais importante é a inversão do ônus da prova: deixa de caber ao trabalhador demonstrar a relação com o trabalho e passa a caber à empresa demonstrar que ela não existe.

Transtorno mental pode ter nexo com o trabalho pelo NTEP?

Pode. A Lista C inclui códigos do capítulo F da CID-10, o dos transtornos mentais e comportamentais, associados a diversas atividades econômicas. Episódios depressivos, transtornos ansiosos e reações ao estresse grave estão entre os diagnósticos que mais aparecem nessa associação.

Vale uma concessão aqui. O NTEP não afirma que o trabalho causou o quadro de uma pessoa específica. Ele afirma que, naquela atividade, a associação entre o diagnóstico e o trabalho é estatisticamente relevante. Por isso discutir caso a caso costuma ser a briga errada. A pergunta útil para a empresa é o que a organização do trabalho dela está produzindo, porque é isso que a estatística está registrando.

B31 e B91: o que muda para a empresa

Nos dois casos, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o INSS concede o auxílio por incapacidade temporária, e a natureza desse benefício muda tudo o que vem depois.

  • B31 (previdenciário): afastamento sem relação reconhecida com o trabalho. Encerra-se sem obrigações adicionais relevantes para o empregador.
  • B91 (acidentário): afastamento com nexo reconhecido, por CAT ou pelo NTEP. Gera estabilidade de 12 meses após o retorno (artigo 118 da Lei 8.213/1991), mantém a obrigação de depositar o FGTS durante o afastamento, fortalece pedidos de indenização na Justiça do Trabalho e entra no cálculo do FAP.

O último item é o que costuma passar despercebido, porque o efeito não aparece no mês do afastamento. Aparece na alíquota, e por bastante tempo.

Do B91 ao FAP: a conta que incide na folha inteira

Toda empresa recolhe o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), contribuição de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade, prevista no artigo 22 da Lei 8.212/1991. O FAP, instituído pelo artigo 10 da Lei 10.666/2003, é o multiplicador que ajusta essa alíquota ao histórico de cada empresa.

FAP, RAT e a faixa de 0,5 a 2,0

O FAP varia de 0,5 a 2,0 e é calculado a partir da frequência, da gravidade e do custo dos benefícios acidentários da empresa em relação às demais do mesmo setor, considerando um período-base de dois anos. Uma empresa com FAP 0,5 paga metade do RAT. Uma com FAP 2,0 paga o dobro. A alíquota efetiva vai, portanto, de 0,5% a 6% da folha.

Um exemplo hipotético ajuda a dimensionar. Numa empresa com folha anual de R$ 50 milhões e RAT de 2%, a diferença entre um FAP de 1,0 e um FAP de 1,5 é de R$ 500 mil por ano. Nas empresas que a Vittude encontra em prospecção, um FAP entre 1,3 e 1,6 é comum. Como o cálculo usa dois anos de histórico, um afastamento acidentário de hoje continua pesando na contribuição muito depois de a pessoa ter voltado ao trabalho.

O B91 por transtorno mental soma em duas pontas dessa conta. Entra na frequência e, por ser frequentemente longo, pesa na gravidade e no custo.

Atestados de menos de 15 dias: o sinal que chega antes

Antes do B91, quase sempre existe uma trilha de atestados curtos. Eles ficam inteiramente com a empresa, não passam pelo INSS e não entram no FAP. Por isso mesmo, costumam ficar diluídos no orçamento de cada área, sem que ninguém some.

É o sinal mais precoce que a empresa tem, e o mais desperdiçado. Lidos de forma agregada pela saúde ocupacional (por área, unidade, liderança e período, sem exposição de ninguém), os atestados curtos mostram onde a organização do trabalho está gerando sofrimento antes de ele virar incapacidade. O dado individual pertence ao sigilo médico. O padrão coletivo é informação de gestão.

Seis fornecedores não fazem um programa

Muitas empresas já têm EAP, plano de saúde com cobertura de psicoterapia, um aplicativo de bem-estar e uma palestra marcada para o Setembro Amarelo. Cada uma dessas iniciativas tem valor, e nenhuma delas é o problema.

O limite é outro. Cada fornecedor enxerga a sua fatia: o EAP vê quem ligou, o plano vê a sinistralidade, o SST vê o atestado, o RH vê o turnover. Ninguém enxerga a cadeia inteira que vai do atestado curto ao B91 e do B91 ao FAP. Sem alguém ligando essas pontas, a empresa paga pela mesma pessoa várias vezes e não consegue agir sobre a causa.

Esperar o afastamento para agir é como esperar o infarto para cuidar do coração. Um programa começa por saber onde está o risco, age sobre a organização do trabalho e usa os indicadores para conferir se a ação funcionou.

O que a empresa pode fazer antes do afastamento

  1. Ler os atestados curtos como indicador coletivo. Agrupados por área e período, eles mostram tendência muito antes de qualquer benefício acidentário.
  2. Mapear os riscos psicossociais com instrumento validado. Desde 26 de maio de 2026, a NR-1, atualizada pela Portaria MTE 1.419/2024, exige que esses riscos estejam no gerenciamento de riscos ocupacionais. O mapeamento só serve se vier com base de comparação e plano de ação.
  3. Preparar a liderança. No Censo de Saúde Mental Vittude (ano-base 2025, N = 174.475 respondentes, 35 empresas), a liderança aparece entre os fatores de maior correlação com sofrimento psíquico, burnout, assédio e presenteísmo.
  4. Acompanhar o FAP todo ano. O índice é divulgado anualmente, e a empresa pode contestar administrativamente benefícios que considere enquadrados de forma indevida, inclusive os concedidos pelo NTEP.
  5. Estruturar o retorno ao trabalho. Quem volta de um afastamento por transtorno mental para o mesmo contexto que o adoeceu tende a voltar a se afastar.

A pergunta que fica para quem decide é simples de fazer e difícil de responder: você tem seis fornecedores de saúde mental ou um programa de saúde mental?

Se a resposta não for óbvia, vale começar pelo diagnóstico. Converse com a Vittude sobre o diagnóstico de saúde mental e riscos psicossociais da sua empresa.

Para aprofundar, veja também o guia de saúde ocupacional do blog, o artigo sobre riscos psicossociais e a NR-1 e o texto sobre presenteísmo e o custo de quem trabalha sem conseguir render.

Perguntas frequentes

O que é NTEP?

É o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, previsto no artigo 21-A da Lei 8.213/1991. Ele permite que o INSS presuma a relação entre doença e trabalho quando o par atividade econômica (CNAE) e diagnóstico (CID) consta da Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999.

Transtorno mental pode ter nexo com o trabalho pelo NTEP?

Sim. A Lista C inclui códigos de transtornos mentais e comportamentais associados a diversas atividades econômicas. Quando o par aparece na lista, o afastamento tende a ser concedido como acidentário (B91).

Qual a diferença entre B31 e B91?

O B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, sem relação reconhecida com o trabalho. O B91 é o acidentário: gera estabilidade de 12 meses após o retorno, mantém o depósito do FGTS durante o afastamento e entra no cálculo do FAP.

Como o NTEP afeta o FAP da empresa?

Benefícios acidentários reconhecidos pelo NTEP entram no cálculo de frequência, gravidade e custo que define o FAP. Como o FAP multiplica o RAT de 0,5 a 2,0 e incide sobre a folha inteira, cada B91 pode elevar a contribuição previdenciária da empresa nos anos seguintes.

O que a empresa pode fazer para prevenir afastamentos com nexo?

Ler os atestados curtos de forma agregada, mapear os riscos psicossociais com instrumento validado e plano de ação, preparar a liderança e estruturar o retorno ao trabalho. A prevenção atua sobre a organização do trabalho, que é o que o nexo estatístico registra.

Fontes

A Vittude é referência no desenvolvimento e gestão estratégica de programas de saúde mental para empresas, sendo parceira dos maiores empregadores do Brasil. Com um ecossistema de soluções inteligentes em saúde mental, desenvolve projetos apoiados em 4 pilares: diagnóstico, educação, clínica e inteligência. Atende mais de 200 clientes, possuindo mais de 3,5 milhões de pessoas beneficiadas por suas soluções.
Lider na américa latina na produção de conteúdos de saúde mental

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