{"id":31648,"date":"2026-11-16T09:00:00","date_gmt":"2026-11-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vittude.com\/blog\/?p=31648"},"modified":"2026-11-16T09:47:30","modified_gmt":"2026-11-16T12:47:30","slug":"ntep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vittude.com\/blog\/ntep\/","title":{"rendered":"NTEP: como o afastamento por transtorno mental chega ao FAP"},"content":{"rendered":"\n\n<div class=\"kk-star-ratings kksr-auto kksr-align-left kksr-valign-top\"\n    data-payload='{&quot;align&quot;:&quot;left&quot;,&quot;id&quot;:&quot;31648&quot;,&quot;slug&quot;:&quot;default&quot;,&quot;valign&quot;:&quot;top&quot;,&quot;ignore&quot;:&quot;&quot;,&quot;reference&quot;:&quot;auto&quot;,&quot;class&quot;:&quot;&quot;,&quot;count&quot;:&quot;0&quot;,&quot;legendonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;readonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;score&quot;:&quot;0&quot;,&quot;starsonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;best&quot;:&quot;5&quot;,&quot;gap&quot;:&quot;4&quot;,&quot;greet&quot;:&quot;&quot;,&quot;legend&quot;:&quot;0\\\/5 - (0 voto)&quot;,&quot;size&quot;:&quot;16&quot;,&quot;title&quot;:&quot;NTEP: como o afastamento por transtorno mental chega ao FAP&quot;,&quot;width&quot;:&quot;0&quot;,&quot;_legend&quot;:&quot;{score}\\\/{best} - ({count} {votes})&quot;,&quot;font_factor&quot;:&quot;1.25&quot;}'>\n            \n<div class=\"kksr-stars\">\n    \n<div class=\"kksr-stars-inactive\">\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"1\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"2\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"3\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"4\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"5\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n    <\/div>\n    \n<div class=\"kksr-stars-active\" style=\"width: 0px;\">\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 4px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 16px; height: 16px;\"><\/div>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n                \n\n<div class=\"kksr-legend\" style=\"font-size: 12.8px;\">\n            <span class=\"kksr-muted\"><\/span>\n    <\/div>\n    <\/div>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"538\" src=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/wp-content\/uploads\/ntep.jpg\" alt=\"NTEP: como o afastamento por transtorno mental chega ao FAP\" class=\"wp-image-31647\" srcset=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/wp-content\/uploads\/ntep.jpg 1024w, https:\/\/vittude.com\/blog\/wp-content\/uploads\/ntep-300x158.jpg 300w, https:\/\/vittude.com\/blog\/wp-content\/uploads\/ntep-768x404.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<p>NTEP \u00e9 o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio, o mecanismo que permite ao INSS presumir que uma doen\u00e7a tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho quando aquele diagn\u00f3stico aparece com frequ\u00eancia estatisticamente maior na atividade econ\u00f4mica da empresa. Reconhecido o nexo, o afastamento passa a ser acident\u00e1rio, o benef\u00edcio B91.<\/p>\n<p>Para o empregador, isso quer dizer que um afastamento por <a href=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/sintomas-de-depressao-conheca-sinais\/\">depress\u00e3o<\/a> ou ansiedade pode entrar no c\u00e1lculo do FAP, o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o, que multiplica de 0,5 a 2,0 a al\u00edquota do RAT e incide sobre a folha de pagamento inteira.<\/p>\n<p>Quase tudo o que se escreve sobre NTEP fala com o segurado: como conseguir o B91, como garantir a estabilidade. Este texto faz o caminho do outro lado da mesa. Mostra como um quadro de sofrimento ps\u00edquico que ningu\u00e9m enxergou a tempo vira, dois anos depois, uma linha na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da empresa, e por que essa cadeia raramente aparece inteira para quem decide.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o NTEP (Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio)<\/h2>\n<p>O NTEP foi criado pela Lei 11.430\/2006, que incluiu o artigo 21-A na Lei 8.213\/1991, e regulamentado pelo Decreto 6.042\/2007, que alterou o Regulamento da Previd\u00eancia Social (Decreto 3.048\/1999). Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma tabela, a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048, que cruza o c\u00f3digo da atividade econ\u00f4mica da empresa (CNAE) com o c\u00f3digo da doen\u00e7a (CID).<\/p>\n<p>Quando o par CNAE e CID est\u00e1 na lista, a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS presume que existe nexo entre o trabalho e o adoecimento. N\u00e3o \u00e9 preciso que a empresa emita CAT para isso acontecer. O efeito mais importante \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova: deixa de caber ao trabalhador demonstrar a rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e passa a caber \u00e0 empresa demonstrar que ela n\u00e3o existe.<\/p>\n<h2>Transtorno mental pode ter nexo com o trabalho pelo NTEP?<\/h2>\n<p>Pode. A Lista C inclui c\u00f3digos do cap\u00edtulo F da CID-10, o dos transtornos mentais e comportamentais, associados a diversas atividades econ\u00f4micas. Epis\u00f3dios depressivos, transtornos ansiosos e rea\u00e7\u00f5es ao estresse grave est\u00e3o entre os diagn\u00f3sticos que mais aparecem nessa associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Vale uma concess\u00e3o aqui. O NTEP n\u00e3o afirma que o trabalho causou o quadro de uma pessoa espec\u00edfica. Ele afirma que, naquela atividade, a associa\u00e7\u00e3o entre o diagn\u00f3stico e o trabalho \u00e9 estatisticamente relevante. Por isso discutir caso a caso costuma ser a briga errada. A pergunta \u00fatil para a empresa \u00e9 o que a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho dela est\u00e1 produzindo, porque \u00e9 isso que a estat\u00edstica est\u00e1 registrando.<\/p>\n<h2>B31 e B91: o que muda para a empresa<\/h2>\n<p>Nos dois casos, os primeiros 15 dias de afastamento s\u00e3o pagos pela empresa. A partir do 16\u00ba dia, o INSS concede o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, e a natureza desse benef\u00edcio muda tudo o que vem depois.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>B31 (previdenci\u00e1rio):<\/strong> afastamento sem rela\u00e7\u00e3o reconhecida com o trabalho. Encerra-se sem obriga\u00e7\u00f5es adicionais relevantes para o empregador.<\/li>\n<li><strong>B91 (acident\u00e1rio):<\/strong> afastamento com nexo reconhecido, por CAT ou pelo NTEP. Gera estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno (artigo 118 da Lei 8.213\/1991), mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de depositar o FGTS durante o afastamento, fortalece pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e entra no c\u00e1lculo do FAP.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O \u00faltimo item \u00e9 o que costuma passar despercebido, porque o efeito n\u00e3o aparece no m\u00eas do afastamento. Aparece na al\u00edquota, e por bastante tempo.<\/p>\n<h2>Do B91 ao FAP: a conta que incide na folha inteira<\/h2>\n<p>Toda empresa recolhe o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), contribui\u00e7\u00e3o de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade, prevista no artigo 22 da Lei 8.212\/1991. O FAP, institu\u00eddo pelo artigo 10 da Lei 10.666\/2003, \u00e9 o multiplicador que ajusta essa al\u00edquota ao hist\u00f3rico de cada empresa.<\/p>\n<h3>FAP, RAT e a faixa de 0,5 a 2,0<\/h3>\n<p>O FAP varia de 0,5 a 2,0 e \u00e9 calculado a partir da frequ\u00eancia, da gravidade e do custo dos benef\u00edcios acident\u00e1rios da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais do mesmo setor, considerando um per\u00edodo-base de dois anos. Uma empresa com FAP 0,5 paga metade do RAT. Uma com FAP 2,0 paga o dobro. A al\u00edquota efetiva vai, portanto, de 0,5% a 6% da folha.<\/p>\n<p>Um exemplo hipot\u00e9tico ajuda a dimensionar. Numa empresa com folha anual de R$ 50 milh\u00f5es e RAT de 2%, a diferen\u00e7a entre um FAP de 1,0 e um FAP de 1,5 \u00e9 de R$ 500 mil por ano. Nas empresas que a Vittude encontra em prospec\u00e7\u00e3o, um FAP entre 1,3 e 1,6 \u00e9 comum. Como o c\u00e1lculo usa dois anos de hist\u00f3rico, um afastamento acident\u00e1rio de hoje continua pesando na contribui\u00e7\u00e3o muito depois de a pessoa ter voltado ao trabalho.<\/p>\n<p>O B91 por transtorno mental soma em duas pontas dessa conta. Entra na frequ\u00eancia e, por ser frequentemente longo, pesa na gravidade e no custo.<\/p>\n<h2>Atestados de menos de 15 dias: o sinal que chega antes<\/h2>\n<p>Antes do B91, quase sempre existe uma trilha de atestados curtos. Eles ficam inteiramente com a empresa, n\u00e3o passam pelo INSS e n\u00e3o entram no FAP. Por isso mesmo, costumam ficar dilu\u00eddos no or\u00e7amento de cada \u00e1rea, sem que ningu\u00e9m some.<\/p>\n<p>\u00c9 o sinal mais precoce que a empresa tem, e o mais desperdi\u00e7ado. Lidos de forma agregada pela sa\u00fade ocupacional (por \u00e1rea, unidade, lideran\u00e7a e per\u00edodo, sem exposi\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m), os atestados curtos mostram onde a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho est\u00e1 gerando sofrimento antes de ele virar incapacidade. O dado individual pertence ao sigilo m\u00e9dico. O padr\u00e3o coletivo \u00e9 informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n<h2>Seis fornecedores n\u00e3o fazem um programa<\/h2>\n<p>Muitas empresas j\u00e1 t\u00eam EAP, plano de sa\u00fade com cobertura de psicoterapia, um aplicativo de bem-estar e uma palestra marcada para o Setembro Amarelo. Cada uma dessas iniciativas tem valor, e nenhuma delas \u00e9 o problema.<\/p>\n<p>O limite \u00e9 outro. Cada fornecedor enxerga a sua fatia: o EAP v\u00ea quem ligou, o plano v\u00ea a sinistralidade, o SST v\u00ea o atestado, o RH v\u00ea o turnover. Ningu\u00e9m enxerga a cadeia inteira que vai do atestado curto ao B91 e do B91 ao FAP. Sem algu\u00e9m ligando essas pontas, a empresa paga pela mesma pessoa v\u00e1rias vezes e n\u00e3o consegue agir sobre a causa.<\/p>\n<p>Esperar o afastamento para agir \u00e9 como esperar o infarto para cuidar do cora\u00e7\u00e3o. Um programa come\u00e7a por saber onde est\u00e1 o risco, age sobre a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e usa os indicadores para conferir se a a\u00e7\u00e3o funcionou.<\/p>\n<h2>O que a empresa pode fazer antes do afastamento<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Ler os atestados curtos como indicador coletivo.<\/strong> Agrupados por \u00e1rea e per\u00edodo, eles mostram tend\u00eancia muito antes de qualquer benef\u00edcio acident\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Mapear os riscos psicossociais com instrumento validado.<\/strong> Desde 26 de maio de 2026, a <a href=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/nr-1\/\">NR-1<\/a>, atualizada pela Portaria MTE 1.419\/2024, exige que esses riscos estejam no gerenciamento de riscos ocupacionais. O mapeamento s\u00f3 serve se vier com base de compara\u00e7\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Preparar a lideran\u00e7a.<\/strong> No Censo de Sa\u00fade Mental Vittude (ano-base 2025, N = 174.475 respondentes, 35 empresas), a lideran\u00e7a aparece entre os fatores de maior correla\u00e7\u00e3o com sofrimento ps\u00edquico, burnout, ass\u00e9dio e presente\u00edsmo.<\/li>\n<li><strong>Acompanhar o FAP todo ano.<\/strong> O \u00edndice \u00e9 divulgado anualmente, e a empresa pode contestar administrativamente benef\u00edcios que considere enquadrados de forma indevida, inclusive os concedidos pelo NTEP.<\/li>\n<li><strong>Estruturar o retorno ao trabalho.<\/strong> Quem volta de um afastamento por transtorno mental para o mesmo contexto que o adoeceu tende a voltar a se afastar.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A pergunta que fica para quem decide \u00e9 simples de fazer e dif\u00edcil de responder: voc\u00ea tem seis fornecedores de sa\u00fade mental ou um programa de sa\u00fade mental?<\/p>\n<p>Se a resposta n\u00e3o for \u00f3bvia, vale come\u00e7ar pelo diagn\u00f3stico. <a href=\"https:\/\/empresas.vittude.com\/\">Converse com a Vittude sobre o diagn\u00f3stico de sa\u00fade mental e riscos psicossociais da sua empresa<\/a>.<\/p>\n<p>Para aprofundar, veja tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/saude-ocupacional\/\">guia de sa\u00fade ocupacional do blog<\/a>, o artigo sobre <a href=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/riscos-psicossociais-e-nr-1\/\">riscos psicossociais e a NR-1<\/a> e o texto sobre <a href=\"https:\/\/vittude.com\/blog\/presenteismo\/\">presente\u00edsmo e o custo de quem trabalha sem conseguir render<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 NTEP?<\/h3>\n<p>\u00c9 o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio, previsto no artigo 21-A da Lei 8.213\/1991. Ele permite que o INSS presuma a rela\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7a e trabalho quando o par atividade econ\u00f4mica (CNAE) e diagn\u00f3stico (CID) consta da Lista C do Anexo II do Decreto 3.048\/1999.<\/p>\n<h3>Transtorno mental pode ter nexo com o trabalho pelo NTEP?<\/h3>\n<p>Sim. A Lista C inclui c\u00f3digos de transtornos mentais e comportamentais associados a diversas atividades econ\u00f4micas. Quando o par aparece na lista, o afastamento tende a ser concedido como acident\u00e1rio (B91).<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre B31 e B91?<\/h3>\n<p>O B31 \u00e9 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria previdenci\u00e1rio, sem rela\u00e7\u00e3o reconhecida com o trabalho. O B91 \u00e9 o acident\u00e1rio: gera estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno, mant\u00e9m o dep\u00f3sito do FGTS durante o afastamento e entra no c\u00e1lculo do FAP.<\/p>\n<h3>Como o NTEP afeta o FAP da empresa?<\/h3>\n<p>Benef\u00edcios acident\u00e1rios reconhecidos pelo NTEP entram no c\u00e1lculo de frequ\u00eancia, gravidade e custo que define o FAP. Como o FAP multiplica o RAT de 0,5 a 2,0 e incide sobre a folha inteira, cada B91 pode elevar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da empresa nos anos seguintes.<\/p>\n<h3>O que a empresa pode fazer para prevenir afastamentos com nexo?<\/h3>\n<p>Ler os atestados curtos de forma agregada, mapear os riscos psicossociais com instrumento validado e plano de a\u00e7\u00e3o, preparar a lideran\u00e7a e estruturar o retorno ao trabalho. A preven\u00e7\u00e3o atua sobre a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, que \u00e9 o que o nexo estat\u00edstico registra.<\/p>\n<h2>Fontes<\/h2>\n<ul>\n<li>Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, artigos 21-A e 118: <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm<\/a><\/li>\n<li>Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006 (inclui o art. 21-A na Lei 8.213\/1991)<\/li>\n<li>Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999 (Regulamento da Previd\u00eancia Social), Anexo II, Lista C: <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm<\/a><\/li>\n<li>Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007<\/li>\n<li>Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, artigo 22, inciso II (RAT)<\/li>\n<li>Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, artigo 10 (FAP): <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.666.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.666.htm<\/a><\/li>\n<li>Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024 (atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, em vigor desde 26 de maio de 2026)<\/li>\n<li>Censo de Sa\u00fade Mental Vittude, ano-base 2025, N = 174.475 respondentes, 35 empresas (Anu\u00e1rio): <a href=\"https:\/\/empresas.vittude.com\/anuario-censo-saude-mental\/\">empresas.vittude.com\/anuario-censo-saude-mental<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O NTEP liga o afastamento por transtorno mental ao FAP, que multiplica o RAT sobre a folha inteira. 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