{"id":29246,"date":"2020-11-06T18:17:51","date_gmt":"2020-11-06T21:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/vittude.aztecweb.net\/?p=29246"},"modified":"2023-08-30T09:21:42","modified_gmt":"2023-08-30T12:21:42","slug":"lgpd-como-funciona-e-como-preparar-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vittude.com\/blog\/lgpd-como-funciona-e-como-preparar-a-empresa\/","title":{"rendered":"LGPD: como funciona a Lei? Saiba preparar sua empresa para as novidades!"},"content":{"rendered":"\n\n
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Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em LGPD?<\/strong> \u00c9 muito importante ficar ligado nessa nova lei, pois ela chegou para mudar a maneira que as empresas lidam com os dados das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece atualmente \u00e9 o seguinte: as pessoas jur\u00eddicas, ou seja, as empresas, podem solicitar \u00e0s pessoas f\u00edsicas (seja no momento de compra ou cadastro para outros fins), diversos dados que nem sempre t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o com a finalidade da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados, que deveriam ser confidenciais, muitas vezes s\u00e3o comercializados sem a autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica.<\/strong> Dessa forma, o resultado \u00e9 que as pessoas passam a serem incomodadas por meio de telefonemas, emails, SMS e outros canais. Empresas para as quais o indiv\u00edduo nunca forneceu informa\u00e7\u00f5es come\u00e7am a entrar em contato frequente.<\/p>\n\n\n\n

Parece um grande problema, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/strong> A LGPD \u00e9 a lei que vai ajudar a resolver quest\u00f5es como essa, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o aos dados das pessoas f\u00edsicas. Para conferir tudo sobre o assunto, leia este artigo at\u00e9 o final!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

LGPD \u00e9 uma sigla que significa Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados <\/strong>(Lei NR 13.709), que foi criada\u00a0em agosto de 2018 e entrou em vigor no m\u00eas de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, essa lei garante a transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no uso de dados das pessoas f\u00edsicas.<\/strong> Portanto, diz respeito \u00e0s regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o e penalidades para aqueles que n\u00e3o cumprirem as normas.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD tem como influ\u00eancia o GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigor em 2019 e regulamenta essa mesma quest\u00e3o nos pa\u00edses da Europa. Essa legisla\u00e7\u00e3o de uso de dados acabou servindo de modelo para outras leis que foram surgindo em outros pa\u00edses, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como as empresas coletam nossos dados hoje em dia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os dados sobre os quais estamos falando neste artigo dizem respeito ao RG, CPF, PIS, endere\u00e7o, origem racial, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual etc. Vale pontuar que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas de in\u00fameras formas hoje em dia.<\/p>\n\n\n\n

Estamos falando sobre apps de celulares que pedem informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios; formul\u00e1rios em sites; promo\u00e7\u00f5es em redes sociais; preenchimento de cupons e por a\u00ed vai.<\/p>\n\n\n\n

O perigo \u00e9 justamente esse: <\/strong>muitas vezes as pessoas preenchem tais formul\u00e1rios e nem se d\u00e3o conta de que tais dados s\u00e3o utilizados de maneira indevida.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

Muita coisa muda para as PMEs (Pequenas e M\u00e9dias Empresas) ou de grande porte, pois a lei prev\u00ea 9 hip\u00f3teses que tornam legais os tratamentos de dados. Vale ressaltar 2 delas: o consentimento e a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a LGPD a empresa precisar\u00e1 obter o consentimento expl\u00edcito por parte do titular dos dados, ou seja, a pessoa f\u00edsica deve ser informada de maneira transparente sobre os termos de uso de tais dados.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 recolher os dados a partir da autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio dos dados, ou seja, do titular. Dessa forma, precisar\u00e1 comprovar que a coleta ser\u00e1 \u00fatil e necess\u00e1ria para a intera\u00e7\u00e3o com os seus consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os titulares dos dados poder\u00e3o retificar, cancelar ou solicitar a exclus\u00e3o de seus dados a qualquer momento. A LGPD, portanto, garante ao consumidor o controle sobre os seus dados<\/strong> e a possibilidade de punir aqueles que lhe causarem danos pelo uso indevido de tais informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m garante ao clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros \u2014 quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ou em at\u00e9 2% de seu faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a LGPD vale tanto para os dados digitais como f\u00edsicos presentes na empresa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, portanto, ser\u00e1 preciso ocorrer uma mudan\u00e7as de mindset: organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que t\u00eam o h\u00e1bito de acumular dados de pessoas f\u00edsicas sem nem saberem o que far\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o mudar de postura.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a LGPD defende que a coleta de dados deve ser restringida \u00e0quilo que \u00e9 necess\u00e1rio para a intera\u00e7\u00e3o com os consumidores<\/strong>. A coleta de dados, portanto, n\u00e3o pode ser feita sem utilidade clara.<\/p>\n\n\n\n

Para ficar claro, entenda melhor quais s\u00e3o os envolvidos na prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O titular:<\/strong> a pessoa f\u00edsica que det\u00e9m os dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O controlador:<\/strong> a pessoa jur\u00eddica que coleta os dados pessoais do titular e toma as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao uso de tais informa\u00e7\u00f5es. A partir de agora, deve pedir autoriza\u00e7\u00e3o clara para a obten\u00e7\u00e3o de dados e informar o titular sobre eventos que coloquem em risco a privacidade dos dados.<\/p>\n\n\n\n

O operador:<\/strong> a empresa respons\u00e1vel pela coleta de dados e sua seguran\u00e7a por meio de solu\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O encarregado:<\/strong> o profissional que responde pela prote\u00e7\u00e3o de dados da empresa. Esse indiv\u00edduo far\u00e1 contato com a ANPD.<\/p>\n\n\n\n

ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados):<\/strong> respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso de dados das pessoas f\u00edsicas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Em quais casos a LGPD n\u00e3o se aplica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A nova lei n\u00e3o se aplica em casos de empresas:<\/p>\n\n\n\n